Desastre econômico para empresas e trabalhadores que desconhecem as regras trabalhistas e previdenciárias

trazer uma grande burocratização, gera também prejuízos aos empresários e aos trabalhadores que muitas

Transferência de restos mortais sem autorização da família causa dano moral

Os réus transferiram os restos mortais de L. sem autorização, e nem sequer têm certeza do local exato para onde a falecida foi transferida

Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”.Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)

Dano moral e o direito do trabalho

Osmir Antonio Globekner - Estudante, 7º semestre de Direito. Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Estadual de Santa Cruz. Ilhéus - BA

Democracia e transparência na gestão da Previdência Social

Por Wagner Balera

Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial

Por Bruno Sá Freire Martins.

Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente

A paciente receberá R$ 39.643,81.

Telemar é condenada por terceirização ilícita e falso estágio

Processual penal. Habeas corpus. Inundação e crime ambiental.

Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.

Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

Reintegração em cargo público. Professor.

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Simbologia da violência e polarização política.

Para o domínio e a fluência de um indivíduo nos códigos e símbolos de poder, expressos na linguagem

Banco e corretora são condenados por falha em consultoria de investimentos

Eles terão que ressarcir os projuízos causados ao autor da ação.

Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.

Turma nega habeas corpus a ex-governador denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro

A defesa buscava a declaração de suspeição da juíza do processo.

Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus

processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito

Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional

Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores

Execução fiscal. Transporte interestadual de óleo diesel e lubrificante. Consumidor final. Ausência de vício no julgado.

Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro.

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.